Artigos | Postado no dia: 15 abril, 2024

Entenda os adicionais de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são benefícios previstos na legislação trabalhista brasileira que visam compensar os trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde ou situações de risco iminente em seu ambiente de trabalho.

Qual a diferença entre o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade?
O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes considerados insalubres, ou seja, onde há presença de agentes prejudiciais à saúde.

O adicional de periculosidade é pago aos empregados que exercem suas funções em locais onde há risco iminente de acidentes graves, como explosões, incêndios, contato com substâncias inflamáveis, entre outros.

Qual é a porcentagem do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade?
As porcentagens do Adicional de Insalubridade variam de acordo com o grau de exposição aos agentes nocivos, podendo ser de 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo. O Adicional de periculosidade corresponde a 30% do valor total da remuneração do empregado.

Quais são os exemplos de substâncias ou condições que justificam o pagamento dos adicionais?
Na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho são listadas diversas substâncias e condições que podem justificar o pagamento do Adicional de Insalubridade, tais como exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, como ruídos, calor, frio, radiações ionizantes, entre outros.

A Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho traz situações relativas ao Adicional de Periculosidade, tais como a manipulação de explosivos e o contato com eletricidade, entre outras.

Em quais ramos de atividade é mais comum a existência de ambientes insalubres ou perigosos?
Ambientes insalubres ou perigosos podem ser encontrados em uma variedade de ramos de atividade, mas alguns setores são conhecidos por apresentarem maior incidência dessas condições. Alguns exemplos incluem:

Indústria metalúrgica: Trabalhadores em indústrias metalúrgicas lidam com altas temperaturas, ruído, substâncias químicas em geral, produtos tóxicos, substâncias corrosivas, óleos, graxas, solventes, combustíveis, solda, removedores, painéis elétricos, redes de energia, entre outros.

Indústria química: Locais onde são produzidos ou manipulados produtos químicos podem apresentar diversos riscos à saúde, como exposição a substâncias tóxicas, inflamáveis e corrosivas.

Construção civil: Trabalhadores da construção civil estão sujeitos a uma série de riscos, incluindo a exposição a agentes químicos, poeira, ruído intenso, além de manusear equipamentos e ferramentas perigosas.

Mineração: Minas são ambientes naturalmente perigosos devido à presença de explosivos, gases tóxicos, poeira mineral, além dos riscos de desabamentos e soterramentos.

Serviços de saúde: Profissionais da saúde podem estar expostos a agentes biológicos, produtos químicos de limpeza, radiações ionizantes, além do risco de lesões por materiais perfurocortantes.

Agricultura e agroindústria: Trabalhadores agrícolas estão sujeitos a exposição a pesticidas, herbicidas, fungicidas, além dos riscos de acidentes com máquinas agrícolas.

Indústria petrolífera e petroquímica: Trabalhadores em plataformas de petróleo, refinarias e indústrias petroquímicas estão expostos a uma variedade de riscos, incluindo explosões, incêndios, produtos químicos tóxicos e inflamáveis.

Esses são apenas alguns exemplos, mas é importante destacar que ambientes insalubres ou perigosos podem estar presentes em diversos outros setores, sendo crucial que empregadores e trabalhadores estejam conscientes dos riscos envolvidos e adotem medidas adequadas de prevenção e segurança.

Quais sintomas ou doenças podem surgir em decorrência do trabalho em ambiente insalubre ou perigoso?
O trabalho em ambiente insalubre ou perigoso pode resultar em uma série de sintomas e doenças que afetam a saúde física e mental dos trabalhadores. Alguns exemplos comuns incluem:

Ambientes Insalubres

Problemas respiratórios: Exposição a poeira, produtos químicos, fumaça, entre outros, pode levar a doenças respiratórias como asma, bronquite, pneumoconiose (doença pulmonar causada pela inalação de poeira) e enfisema.

Distúrbios na pele: Contato com substâncias químicas, solventes, óleos, entre outros, pode causar dermatites, alergias cutâneas, queimaduras e até mesmo câncer de pele.

Problemas oculares: Exposição a agentes irritantes ou luminosidade excessiva pode provocar irritação, conjuntivite, lesões oculares e catarata.

Problemas auditivos: Exposição prolongada a ruídos elevados pode resultar em perda auditiva, zumbido no ouvido (tinnitus) e outros problemas de audição.

Ambientes perigosos

Lesões físicas graves: Trabalho com produtos inflamáveis, explosivos, eletricidade ou em alturas pode aumentar o risco de acidentes graves, como queimaduras, amputações, traumatismos cranianos, fraturas e até mesmo óbito.

Intoxicações: Exposição a substâncias químicas tóxicas pode causar intoxicações agudas ou crônicas, afetando órgãos vitais como fígado, rins, sistema nervoso, entre outros.

Estresse e distúrbios mentais: O ambiente de trabalho perigoso pode gerar estresse constante, ansiedade, depressão e outros distúrbios mentais devido à pressão, ao medo constante de acidentes graves ou ao trauma de testemunhar eventos traumáticos.

Doenças ocupacionais específicas: Dependendo da atividade desempenhada, trabalhadores em ambientes perigosos podem estar sujeitos a doenças ocupacionais específicas, como pneumoconiose em mineradores, neuropatias em trabalhadores expostos a metais pesados, entre outras.

 O que acontece se os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não forem fornecidos ou não forem utilizados corretamente?
Os EPIs são essenciais para proteger os trabalhadores contra os riscos no ambiente de trabalho. Caso a empresa não forneça os EPIs adequados ou não garanta sua utilização correta, o empregado ainda poderá ter direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Como posso garantir meus direitos em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade?
Para garantir seus direitos em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado em Direito do Trabalho, capacitado para te orientar e defender seus interesses.

Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco. Estamos disponíveis para fornecer assistência e auxiliá-lo no que for preciso.