Artigos | Postado no dia: 1 agosto, 2024

Guia completo das verbas rescisórias: direitos e orientações para trabalhadores

Quando um contrato de trabalho chega ao fim, seja por iniciativa do empregador ou do funcionário, uma série de direitos trabalhistas se tornam devidos. Esses direitos, conhecidos como verbas rescisórias, constituem uma parte crucial do processo de encerramento do vínculo empregatício e garantem que o colaborador seja devidamente remunerado pelos serviços prestados.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente os principais pontos das verbas rescisórias. Ao final, você terá uma compreensão abrangente das suas obrigações e direitos no momento da rescisão do contrato de trabalho.

O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são direitos trabalhistas devidos ao funcionário no momento do término do seu contrato de trabalho. Essas verbas são pagas ao colaborador quando ele é demitido ou quando pede demissão. Em geral, as verbas rescisórias possíveis incluem saldo de salários, aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, FGTS com 40% de multa, entre outros.

Como funcionam as verbas rescisórias?
O valor e o cálculo das verbas rescisórias podem variar dependendo do tipo de demissão. Existem diferentes modalidades de demissão, como pedido de demissão, demissão por comum acordo, demissão sem justa causa, demissão por justa causa, rescisão indireta, entre outras, e cada uma delas gera direitos específicos para o colaborador.

Quais são os direitos em caso de pedido de demissão do empregado?
No caso de pedido de demissão, o funcionário tem direito a saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver) e 13º salário. É importante ressaltar que, no pedido de demissão, o funcionário deve cumprir o aviso-prévio, exceto se o empregador dispensá-lo, caso em que deverá ser pago o valor correspondente.

Quais são os direitos na demissão por comum acordo?
Na demissão por comum acordo, em que empregado e empregador decidem encerrar o contrato em conjunto, o colaborador tem direito a saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver) e 13º salário. Além disso, o colaborador pode negociar com a empresa o direito de receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e metade do aviso-prévio.

Quais são os direitos na dispensa sem justa causa?
Na dispensa sem justa causa, em que o contrato é encerrado pela empresa sem motivo que configure justa causa, o colaborador tem direito a saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver), 13º salário e FGTS com 40% de multa. Em caso de cumprimento do aviso-prévio trabalhando, o trabalhador tem direito a redução da jornada ou ausência remunerada.

Quais são os direitos na demissão por justa causa?
Na demissão por justa causa, em que o funcionário comete uma falta grave, ele mantém apenas os direitos ao saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓ (conforme a Convenção 132 da OIT) e férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver). Outros direitos podem ser perdidos devido à quebra de confiança entre empregador e empregado.

Quais são os direitos na rescisão indireta?
Na rescisão indireta, o funcionário “demite” o empregador por justa causa. Isso ocorre quando o empregador comete graves infrações previstas na legislação trabalhista. Nesse caso, o empregado tem direito a diversas verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais, entre outros, mas em caso de contestação, pode haver redução desses valores.

Quais são os direitos na rescisão antecipada de contrato com prazo determinado?
Na rescisão antecipada de contrato com prazo determinado por pedido de demissão, o funcionário tem direito a saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver) e 13º salário. Se a rescisão for sem justa causa, os direitos são ampliados para incluir o aviso-prévio e o FGTS com 40% de multa.

Quais são os direitos na extinção de contrato por falecimento do empregado?
Na extinção de contrato por falecimento do empregado, os familiares têm direito a saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver), 13º salário e FGTS.

Quais são os direitos na extinção de contrato por fechamento da empresa?
Na extinção de contrato por fechamento da empresa, o empregado tem direito a saldo de salário, aviso-prévio, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver), 13º salário e FGTS com 40% de multa.

Quais são os direitos na extinção de contrato a prazo determinado?
Na extinção de contrato a prazo determinado, o colaborador tem direito a saldo de salário, férias proporcionais acrescidas de ⅓, férias vencidas acrescidas de ⅓ (se houver), 13º salário e FGTS.

O que são verbas rescisórias incontroversas?
Verbas rescisórias incontroversas são aquelas sobre as quais não há contestação entre as partes. Em caso de disputa sobre outras verbas, as incontroversas devem ser pagas na primeira audiência trabalhista, sob pena de multa.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
A empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o pagamento das verbas rescisórias. O descumprimento desse prazo pode acarretar em multa.

Conclusão

As verbas rescisórias são essenciais para garantir a justa remuneração dos trabalhadores no momento da rescisão do contrato de trabalho. Este artigo destacou a importância de compreender e respeitar esses direitos, fornecendo orientações sobre seu funcionamento. Ao entender e cumprir as verbas rescisórias, promovemos relações de trabalho mais transparentes e equitativas, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.

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